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Especialista esclarece dúvidas sobre como renegociar valores de aluguéis

Postado em 27.01.2017 em

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Inquilinos e donos de imóveis relatam que têm dúvidas a respeito do que é ou não permitido ao renovar um contrato de aluguel, em Goiânia. O presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-Goiás), Diego Amaral, é especialista no assunto e esclarece algumas questões levantadas sobre o assunto.

Segundo Amaral, um dos problemas enfrentados é o aumento abusivo no valor do aluguel. O especialista esclarece que essa situação ocorre porque falta uma lei que determine qual é o percentual de reajuste que pode ser aplicado na locação.

“Sempre tem abuso, porque, como não existe uma determinação na lei, o índice mais comum utilizado é o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), mas, também não existe um padrão. As pessoas quando realizam esses reajustes, muitas vezes, fazem de forma individual, por isso há sim abusos”, analisa.

Amaral aconselha que, em casos de abuso no aumento do valor da locação ou outras dificuldades, tanto inquilinos quanto proprietários de imóveis, procurem ajuda de especialistas que possam representá-los.

“É um acordo entre as partes. Acordo do dia de pagamento, do valor do aluguel, e esse acordo geralmente deve ser cumprido, porém, o ideal é que se procure uma imobiliária, que detém domínio sobre o assunto ou um advogado do ramo do direito imobiliário, para orientar as partes na formalização desse contrato”, afirma.

O especialista alerta ainda para casos de inquilinos inadimplentes com prestações da casa, como água e energia. Segundo ele, nesses casos, o correto a se fazer é notificá-lo para que quite a dívida. Caso isso não aconteça, o proprietário pode entrar com uma ação de despejo.

“Tem que ver o que foi estabelecido no contrato realizado entre as partes. Por vezes, o contrato de locação também delimita o pagamento do IPTU, da energia, da água e, muito provavelmente, deve ser assim”, afirma.

Amaral também fala sobre a necessidade de ter um fiador. O especialista afirma que a figura é importante para resguardar o proprietário, mesmo que o locatário adiante o pagamento.

“É uma questão controversa. O locatário requisita esse fiador por outras questões. Por exemplo: se ela [a inquilina] deixar o imóvel em uma situação precária, quem vai responder por isso? Ela e, também o fiador. Por isso, não basta só pagar o aluguel, tem que também conservar o imóvel”, disse.

No caso de inquilinos que abandonaram o imóvel e deixaram contas e prestações inadimplentes, Amaral afirma que o proprietário pode ajuizar a dívida para conseguir o pagamento.

“Ela tem que ajuizar uma ação de cobrança, já que essa pessoa já saiu do imóvel, cobrando todos esses encargos, com correção mais juros na justiça direta, pode ser também nos juizados especiais cíveis, dependendo do valor dado a essa dívida”, explica.

Em relação às multas por atraso de pagamento, o advogado disse que, de acordo com o contrato de locação, é correto que o dono do imóvel faça uma cobrança a mais. “Não se trata de um contrato consumerista, que envolve o consumidor, então, até 10% é correto”, afirma.

Amaral avalia que a melhor forma de resolver os problemas é sempre dialogando. “O ideal sempre é a conversa. O contrato de locação é um acordo entre as partes, mesmo quando esse contrato dá problema, o ideal é que se procure uma resolução amigável”, afirma.

Fonte G1-Goiás