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Qual tipo de reparo é de responsabilidade do inquilino e proprietário do imóvel?

Postado em 09.08.2017 em

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Qual tipo de reparo é de responsabilidade do inquilino e proprietário do imóvel 600x300

Alugar imóvel é um negócio comum no mercado imobiliário, mas alguns detalhes importantes precisam ficar claros, como por exemplo, qual tipo de reparo é de responsabilidade do inquilino e proprietário do imóvel.

Abaixo, vamos esclarecer essa questão:

 

Do proprietário

Entende-se por despesas extraordinárias de condomínio que são aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:

  • Obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;
  • Pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;
  • Obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;
  • Indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação;
  • Instalação de equipamentos de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;
  • Despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum, constituição de fundo de reserva.
  • No caso de imóveis térreos – o proprietário é responsável pela estrutura como madeiramento (telhado), vazamentos internos dentro da parede, dilatação de piso (cerâmica), etc., ou seja, tudo que tiver alguma consequência que não seja causado pelo inquilino e nem seja desgaste e uso habitual do dia a dia.

 

Do locatário

Já para o inquilino, as suas despesas são as nomeadas despesas ordinárias de condomínio, que são aquelas necessárias à administração respectiva, especialmente:

  • Salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio;
  • Consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum;
  • Limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;
  • Manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum;
  • Manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comuns destinados à prática de esportes e lazer;
  • Manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas;
  • Pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum;
  • Rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;
  • Reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação.
  • No caso de imóveis térreos – O locatário será responsável pela manutenção e reparos de uso rotineiros, do dia a dia  como: telhas quebradas (telhado) , vazamentos aparentes, etc., ou seja tudo que tiver alguma consequência que não seja estrutural.